LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE LOTEAMENTO URBANO

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A expansão das cidades, principalmente devido à implementação de grandes empreendimentos, tem gerado um aumento significativo de loteamentos.  De modo geral, os impactos ambientais decorrentes da atividade de parcelamento do solo são comuns aos diferentes portes de loteamento, diferenciando-se na magnitude e intensidade dos mesmos, a depender das características ambientais da localidade e do projeto a ser implementado. A supressão da vegetação é, sem dúvida, um dos impactos mais significativos da atividade de parcelamento do solo, e, consequentemente, o afugentamento da fauna. É fundamental verificar se o projeto de parcelamento do solo incide sobre Áreas de Preservação Permanente ou Reserva Legal.

A supressão vegetal na fase de implantação do empreendimento tende a iniciar ou acelerar processos erosivos, e a atividade de terraplanagem poderá provocar interferência no escoamento superficial das águas, resultando na deposição de sedimentos nos corpos hídricos da localidade. Outros impactos possíveis relativos a esta atividade são a geração de resíduos sólidos, alteração na qualidade da água e do ar, geração de ruídos e vibrações, bem como a dinamização da economia local ao possibilitar o aumento da demanda por comércios e serviços na localidade.

Para encaminhar a solicitação de licenciamento, deverá ser constituído expediente simples, com Requerimento Padrão, no Protocolo Central da prefeitura do Município. Em anexo, levantamento topográfico, estudo de viabilidade urbanística e cópia da Declaração Municipal informativa das condições urbanísticas de ocupação do solo.

O expediente seguirá para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde será realizado o enquadramento da atividade para emissão de DAM e cobrança da Taxa de Licenciamento Ambiental e solicitação de instrumento de avaliação ambiental (laudo de cobertura vegetal, Relatório de Impacto Ambiental (RIA) ou Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)).

A geotrópico atua na elaboração e execução da documentação necessária para o licenciamento de loteamentos urbanos, de forma a adequar ​as necessidades da população com a preservação ambiental.

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