Novas Regras para o licenciamento ambiental do estado do RS

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Energia Eólica

O Rio Grande do Sul ganhou um novo atrativo para empreendedores de energia eólica, a partir da aprovação da Resolução CONSEMA nº 433/2020 de 25/11/2020, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a instalação e o licenciamento ambiental da atividade de geração de energia a partir de fonte eólica no Rio Grande do Sul. O documento foi estruturado para garantir maior segurança jurídica, contribuindo para o desenvolvimento do potencial eólico gaúcho.

Além de atrair novos investimentos na área, o novo regramento vai assegurar o trabalho realizado pelo órgão licenciador. O debate foi baseado nas Portarias já publicadas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental, além da Resolução Conama nº 462 de 2014 que estabelece regramentos para o licenciamento de parques eólicos.

Atualização e modernização

A implantação e a operação de empreendimentos de geração de energia a partir de fonte eólica somente poderá ser realizada após obtenção de Licença Ambiental, devendo ser atendidos os Termos de Referência Específicos e diretrizes técnicas estabelecidos pela FEPAM e disponíveis no Sistema Online de Licenciamento Ambiental – SOL.

A resolução também traz maior clareza sobre riscos e melhor orientação no caso de EIA-RIMAS. Mais um ponto positivo da Resolução é a orientação para a atualização de estudos de Zoneamento Eólico que geralmente são realizados por entidades representativas, técnicos e empreendedores. Atualmente o que há de Zoneamento Eólico não contempla todas as regiões do Estado e suas potencialidades para o setor.

A equipe técnica da geotrópico busca estar sempre atualizada à legislação ambiental pertinente, para execução e elaboração dos estudos para licenciamento ambiental de fontes de energia renováveis.

Para acessar a Resolução Consema nº 433, clique aqui.

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